Raisa Brito
A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí vai julgar, na quarta-feira (29), denúncia contra o vereador José Alex Rodrigues dos Santos acusado de crimes da Lei de Licitações praticados durante o exercício como presidente da Câmara Municipal de Francisco Santos. O relator da ação penal é o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Segundo denúncia do Ministério Público do Estado, José Alex, na qualidade de presidente da Câmara de Francisco Santos, celebrou contrato de locação com o Agnaldo Rodrigues de Lima, tendo como objeto um imóvel onde funciona a sede da Casa Legislativa, durante o exercício de 2010, sem licitação.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Justiça do Piauí
O contrato teve duração de 12 meses (1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2010), sendo o valor mensal pactuado correspondente a um salário mínimo e mais um terço deste, o que correspondeu a R$ 680,00 mensal, à época.
O órgão ministerial alegou que não foi efetivamente demonstrada pelo gestor a realização de procedimento licitatório, embora haja sido facultada a defesa ao investigado que, em sua resposta, apenas aumentou a convicção do denunciante acerca do cometimento do delito.
O vereador afirmou que “apenas renovou o contrato da locação do prédio onde há vários anos serve de sede do Poder Legislativo, vez que é de praxe a cada ano fazer renovação do contrato de aluguel”.
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