Assis afirma que Lei de Terceirização é retorno da Lei Áurea

Na noite dessa quarta-feira (22), o projeto de lei que regulamenta a terceirização em todas as atividades de empresas privadas e no serviço público foi aprovado na Câmara dos Deputados. O texto-base do projeto passou na Câmara com 231 votos favoráveis e 188 contrários e 8 abstenções.

• Foto: André Dusek/Estadão ConteúdoPlenário da Câmara dos Deputados

Dos 10 deputados federais piauienses, sete votaram a favor e um votou contra o projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade no país. Assis Carvalho (PT), da oposição, foi o único que votou contra. Marcelo Castro (PMDB) e Heráclito Fortes (PSB) se ausentaram.

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Em entrevista ao GP1, na tarde desta quinta-feira (23), o Deputado Federal, Assis Carvalho (PT), preferiu não comentar sobre a decisão favorável dos colegas parlamentares piauienses na Câmara, em relação a votação do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, mais conhecida como PL dos terceirizados, e sobre a PEC da Previdência que ainda não tem uma data prevista para ser realizada. O deputado já antecipa que o seu voto será contrário.

“Eu não vou me manifestar sobre a votação de cada um dos deputados, da minha parte eu votei contra a proposta, eu compreendo que ela é muito cruel para os trabalhadores e trabalhadoras, é um projeto que praticamente retorna à lei áurea, porquê retorna a lógica da escravidão, então eu jamais poderia votar a favor de uma proposta tão absurda e tão cruel. Era praticamente um cadáver dos anos 90, que estava há dezenove anos arquivado e desarquivaram para fazer muito mal ao povo brasileiro [...] E a sobre a PEC da Previdência também votarei contra, pois o pais não pode voltar ao retrocesso ”, enfatizou Assis.

• Foto: Lucas Dias/GP1Assis Carvalho

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.