Raisa Brito
O Ministério Público do Estado abriu procedimento preparatório para investigar irregularidades em contrato firmado entre a Câmara Municipal de Monsenhor Gil e a empresa Barros e Cunha Projetos de Contabilidade e Consultoria Ltda. A portaria nº 026/2017 foi assinada, na última terça-feira (14), pela promotora de Justiça Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza.
Para abrir a investigação, a promotora considerou publicação do extrato do contrato no Diário Oficial dos Municípios, de 1º de fevereiro de 2017, da empresa Barros e Cunha Projetos de Contabilidade e Consultoria Ltda com a Câmara de Vereadores no valor de R$ 3.780,00 com vigência até 31 de dezembro de 2017 e sujeito a prorrogações.
O objetivo do contrato, firmado sem licitação, é a contratação de empresa especializada para consultoria e assessoria técnica em Contabilidade Pública. A fonte recursos é o orçamento anual da Câmara Municipal.
Segundo a promotora, cabe ao presidente da Câmara Municipal de Monsenhor Gil, o vereador João Filho, comprovar a especificidade e a complexidade do serviço contratado, que venha a justificar a inexigibilidade de licitação.
Foi requisitado que o presidente da Casa Legislativa apresente, no prazo de 10 dias, cópias integrais do contrato com a supracitada empresa, do procedimento licitatório que resultou na contratação e que seja encaminhado documentação referente aos serviços já pagos pela Câmara Municipal (notas fiscais, de empenho, recibos, etc) relativos à contratação discutida neste Procedimento.
Determinou ainda que o Tribunal de Contas do Estado do Piauí seja oficiado para que informe acerca da comunicação do procedimento de inexigibilidade de licitação, por parte do ente público, via Sistema de Informações denominado "Licitações Web".
Outro lado
Procurado pelo GP1, na tarde deste sábado (18), o vereador João Filho não foi localizado para comentar a investigação.
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