Os técnicos e gestores da Assistência Social de vários municípios piauienses participaram, nesta sexta-feira (17), do III Seminário Estadual de Capacitação do Passe Livre Intermunicipal e Cultura. O município de Cocal foi representado pela secretária de Assistência Social, Deuzenir Portela. O evento foi promovido pela Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conede-PI).
Deuzenir Portela, secretária de Assistência Social de Cocal, destaca que o Passe Livre Intermunicipal é destinado para pessoas com deficiência física, intelectual, com autismo e síndromes similares, auditiva e visual. O benefício é estendido ao acompanhante da pessoa com deficiência desde que seja comprovada a necessidade do mesmo, através de laudo médico.
O Passe Livre, criado pela lei estadual Nº 5.583, de 11 de julho de 2006, tem validade de três anos consecutivos e a renovação deverá ser solicitada, obedecendo ao prazo de 90 dias antes da data de vencimento.
Márcia Aguiar, assessora técnica da SMAS, explica que, em Cocal, o Passe Livre Intermunicipal pode ser solicitado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou na Secretaria Municipal de Assistência Social. “Esse é um benefício importante para as pessoas com deficiência que terão mais facilidade para realizar os seus deslocamentos”, explica Márcia Aguiar.
- Foto: Divulgação/Ascom
Cocal participa de capacitação sobre o Passe Livre Intermunicipal e da Cultura
Para dar entrada no pedido, é necessária a apresentação do requerimento do Passe Livre Intermunicipal; laudo médico com descrição da deficiência; cópia do RG/CPF/comprovante e endereço atualizado; duas fotos 3x4 e comprovante de renda familiar.
Passe Livre Cultura
O Passe Livre Cultura é um benefício que garante o acesso e a gratuidade de entrada para as pessoas com deficiência do Piauí. O benefício é assegurado pela lei estadual nº 6.194, de 13 de março de 2012, e decreto 15.995, de 07 de abril de 2015, que garante a essas pessoas a entrada livre nos estabelecimentos de entretenimento, como cinemas, teatros, casas de espetáculo, estádios, ginásios esportivos e nos locais similares que tenham apresentação de eventos culturais, de lazer e esportivos.
O Passe Livre Cultura também poderá ser solicitado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou na Secretaria Municipal de Assistência Social de Cocal. É necessário apresentar o requerimento do Passe Livre Cultura, laudo médico com descrição da deficiência; cópia do RG/CPF/comprovante e endereço atualizado; duas fotos 3x4 e comprovante de renda familiar. As pessoas que já possuem o Passe Livre Intermunicipal deverão preencher os formulários e encaminhar cópia da carteira do Passe Livre Intermunicipal e duas fotos 3x4.
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