Raisa Brito
O Conselheiro Kennedy Barros, do Tribunal de Contas do Estado, suspendeu licitação do tipo pregão presencial da prefeitura de Wall Ferraz, com valor previsto de R$ 90 mil, após denúncia de irregularidades. A decisão é desta quarta-feira (15).
Segundo o denunciante no Edital do Pregão nº 024/2017 para aquisição de próteses dentárias, previsto para acontecer nesta quinta-feira (16), no item 2.2, “b” consta que: Estarão impedidos de participar de qualquer fase do procedimento, interessados que se enquadrem, em uma das situações a seguir: b) Empresas cujos sócios, diretores, representantes legais e/ou responsáveis técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo ou administrativo sejam funcionários, conselheiros, inspetores, diretores, empregados ou ocupantes de cargos em comissão no Estado do Piauí.
De acordo com análise da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal o item “reveste-se em cobrança ilegal, que restringe indevidamente a concorrência dos interessados em participar do certame. Poderia haver restrição somente a funcionários da Prefeitura de Wall Ferraz, caso haja Lei Municipal que disponha da proibição de servidores municipais ou comissionados de participar de licitações da Prefeitura de Wall Ferraz”.
A Diretoria afirmou ainda que foi enviado, na terça-feira (14), e-mail para [email protected], cadastrado no sistema Licitações Web, solicitando a correção do Edital, publicação do Edital retificado e remarcação da data de abertura, mas não houve resposta nem alteração do referido Edital.
O Conselheiro então decidiu pela suspensão cautelar do pregão até que o Tribunal de Contas analise e delibere sobre o mérito do processo licitatório em questão.
O prefeito Danilo Martins, mais conhecido como Dr. Danilo, deverá comprovar o cumprimento da decisão em cinco dias e encaminhar cópia integral do Pregão Presencial n° 24/2017 e/ou a defesa.
Outro lado
Procurado pelo GP1, na noite desta quarta-feira (15), o prefeito Dr. Danilo informou que ainda não foi notificado, mas que vai cumprir a decisão.
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