Tribunal vai julgar prefeito Fogoió acusado de falsificar recibos

• Foto: DivulgaçãoFogoió

A ação penal em que é réu o prefeito do município de Matias Olímpio, Edísio Alves Maia, o conhecido ‘Fogoió’, deverá ser enviada nos próximos dias ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em razão do foro por prerrogativa de função (foro privilegiado), onde deverá ser julgado.

O processo já se encontra em fase adiantada pelo fato do juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judicial do Piauí, ter recebido a denúncia em 28 de outubro de 2015 e a ação tido tramitação regular.

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Entenda o caso  

Fogoió é acusado pelo MPF de “desvio de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), falsificando recibos que haviam sido assinados por prestadores de serviços contratados pela Prefeitura Municipal de Matias Olímpio(PI), com o fim de criar destinação aos recursos, que, na realidade, eram desviados."

Afirma o MPF que Fogoió "frustrou o caráter competitivo de procedimento licitatório, uma vez que a empresa supostamente vendedora do certame licitatório, em verdade, já havia encerrado as suas atividades na Junta Comercial do Piauí. Ademais, tal empresa sequer tinha por objeto social o fornecimento de gêneros alimentícios, consoante depoimento, corroborado pelas provas documentais acostadas aos autos do processo”.

Fogoió foi denunciado pelos crimes tipificados no art. 90 da Lei 8.666/93 (fraude em licitação) e art.1°, Inciso I, do Decreto Lei 201/67 (peculato).

Caso condenado o prefeito poderá pegar até 15 anos de cadeia.

Outro lado

Procurado pelo GP1 na manhã desta terça-feira (14), o prefeito 'Fogóio' não foi localizado para comentar o caso.