Nessa segunda-feira (6), o Comitê de Elaboração do Plano de Saneamento Básico da prefeitura de Cocal se reuniu com membros da comunidade para apresentar o Plano de Mobilização Social (PMS), que visa integrar a participação popular no processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
A reunião aconteceu na sede da Prefeitura e reuniu o Comitê Executivo composto pelo secretário municipal de Agricultura, Alexandre de Almeida Brito; representante da Defesa Civil, Francisca Alves Portela, e da Assistência Social, Salete Pereira de Oliveira; representante da Agespisa, Cícero Torres; e representando as comunidades da zona urbana e rural do município, Ribamar da comunidade Carpina; os vereadores Jose Luís e Chico do Nego; e a secretária municipal de Mulheres, Cidadania e Direitos Humanos, Marilene Almeida, entre outros.
- Foto: Divulgação/Ascom
Prefeitura de Cocal apresenta Plano de Mobilização Social
O PMS é parte integrante do processo de elaboração participativa do Plano Municipal se Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, que tem por objetivo principal atender as diretrizes nacionais para o setor de saneamento básico, estabelecidas na lei Federal n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e no decreto Regulamentador N° 7.217, de 21 de junho de 2010. O Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, além de atender a lei Federal n° 11.445/2007, também deve se orientar pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, publicada em 2010 (Lei Federal n° 12.305/2010). Com a elaboração do Plano, o município tem facilitada a obtenção de recursos junto às esferas governamentais no âmbito estadual e federal.
De acordo com o secretário Alexandre de Almeida Brito, o Plano de Mobilização Social é um dos principais instrumentos da política de saneamento básico do município e deverá ser usado como base para organizar os serviços públicos de saneamento, considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social e o sistema de informações.
“O entendimento do saneamento básico como forma de promoção da saúde tem tanta importância que está presente na pauta de diversos órgãos mundiais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e nas pautas de discussões dentro do cenário nacional. No âmbito municipal, essa reunião obedece a premissa básica para a efetiva participação da população em todas as etapas do processo de elaboração do PMSB, assim como em sua aprovação, execução, avaliação e revisão que deve ser realizada a cada quatro anos. É uma forma de integrar a população em todo o processo de tratamento dos resíduos sólidos, cuidado e preservação do meio ambiente”, concluiu o gestor.
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