Wanessa Gommes
O juiz federal Agliberto Gomes Machado condenou Maria Cleópatra Carvalho do Nascimento Mesquita, ex-secretária de Assistência Social de Lagoa de São Francisco por atos de improbidade administrativa.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, Maria Cleópatra como secretária de Assistência Social de Lagoa de São Francisco e gestora do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, nos exercícios de 2009 e 2010, realizou despesas sem prévia instauração de procedimento licitatório, custeadas com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, através do PETI.
Durante fiscalização realizada pela Controladoria Geral da União ficou constatada a não realização de procedimento licitatório para aquisição de material de limpeza, material esportivo e de expediente, além de gêneros alimentícios, totalizando R$ 9.982,80.
Em sua defesa, a ex-secretária alegou que os valores gastos com aquisições dos materiais mencionados pelo MPF não ultrapassaram o limite legal, nem em 2009, nem em 2010. Ela disse ainda que os valores somados para efeito de caracterização de possível fragmentação de despesas para fugir de licitação com 'burlar' a Lei 8.666/93 é durante cada exercício financeiro da Administração Pública, que não se pode somar os valores gastos de forma direta, ocorridos em exercícios financeiros diferentes.
O magistrado condenou Maria Cleópatra ao pagamento de multa civil de R$ 2.000,00 a ser revertido à União. A sentença é do dia 22 de dezembro de 2016.
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