Wanessa Gommes
O juiz federal Jamyl de Jesus Silva recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de São Gonçalo do Gurgueia, Evaldo Lobato Lima, acusado de apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio. A decisão é do dia 4 de fevereiro deste ano.
O ex-prefeito foi denunciado por prestar contas intempestivas e viciadas quanto aos recursos oriundos do FNDE a titulo de implementação do PNAE no exercício de 2008. A ação penal foi autuada na Vara Única de Corrente nesta quarta-feira (15).
O Ministério Público Federal solicitou ao Banco do Brasil cópia dos cheques pelos quais foi movimentada a conta em questão e verificou que foram emitidos em favor do denunciado, que teria se apropriado dos valores, em detrimento da aplicação no interesse público.
Em sua defesa, o denunciado alegou que a prestação de contas foi irregular porque foi apresentada no final do mandato, não tendo recebido notificação para regularizá- la e que os valores não foram apropriados, mas sacados para pagamento em caixa das despesas respectivas.
Na decisão, o magistrado afirma que nos autos constam os extratos da conta com os saques mediante cheques cujas cópias também estão nos autos, evidenciando o saque na boca do caixa e, ainda, o documento indicando que ao menos R$ 5.000.00. Foram creditados diretamente na conta denunciado.
Outro lado
Procurador pelo GP1, o ex-prefeito Evaldo Lobato Lima não foi localizado para comentar a denúncia.
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