TCE aprova com ressalvas prestação de contas de Neta Santos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou com ressalvas a prestação das contas de gestão da prefeitura de Angical referente ao exercício financeiro de 2014 e determinou a aplicação de multa a prefeita Neta Santos.

Na prestação de contas foram encontradas algumas irregularidades como despesas não licitadas no montante de R$ 173.015,30, além de gastos com consultoria contábil no valor de R$ 228.877,38 mil e serviços de limpeza urbana R$ 63.215,30, assim como inadimplemento de obrigações junto à Eletrobras e contratação de empresa impedida de licitar ou formalizar contrato com o poder público.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Em sua defesa, ela presentou documentação para sanar as falhas encontradas. Os conselheiros entenderam que apenas algumas falhas foram sanadas e que as que ficaram não ensejam a reprovação das contas, por isso elas foram aprovadas com ressalvas. Também foi determinada a aplicação de multa à gestora, Neta Santos, no valor correspondente a 500 UFR-PI a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC), no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento os conselheiros Kleber Dantas Eulálio, Abelardo Pio Vilanova e Silva, Jaylson Fabianh Lopes Campelo em razão do Cons. Luciano Nunes Santos, Delano Carneiro da Cunha Câmara, além do representante do Ministério Público de Contas, do procurador Leandro Maciel do Nascimento. A decisão é do dia 24 de janeiro.