O prefeito de José de Freitas, Roger Coqueiro Linhares, publicou decreto de nº 062/2017, de 1º de dezembro, onde determinou a rescisão unilateral de todos os contratos de prestação de serviços firmados pela prefeitura.
Os afetados são os trabalhadores da secretaria municipal de Educação. O prefeito justificou sua decisão no decreto, explicando que o encerramento do ano letivo acontece no próximo dia 15 de dezembro e que existe a necessidade de redução de despesas de custeio da prefeitura de José de Freitas.
Ficam então rescindidos todos os contratos de prestação de serviço, firmados com pessoas físicas, nas funções de vigia, auxiliar administrativo e auxiliar de serviços gerais da secretaria municipal de Educação.
- Foto: Facebook/Roger LinharesPrefeito Roger Linhares
Exoneração
No dia 31 de outubro, o prefeito publicou um decretou onde determinou a exoneração de todos os servidores públicos comissionados da prefeitura de José de Freitas. No decreto, o prefeito explicou que o objetivo é conter gastos com pessoal para que seja respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Foram exonerados todos os servidores comissionados, ocupantes de funções comissionadas, prestadores de serviço temporários, servidores terceirizados, da administração direta e indireta do município de José de Freitas, sem prejuízos aos serviços essenciais.
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