Padre Walmir reforça pedido de contenção de gastos em reunião

O prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), reuniu o secretariado na última terça-feira, 5, para fazer uma avaliação da administração municipal. Na oportunidade, o gestor reforçou aos auxiliares o pedido de contenção de gastos oficializados através de decreto assinado no último dia 17 de novembro.

• Foto: GP1Reunião foi realizada na última terça-feira

O decreto dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017, contingenciamento do orçamento e medidas de contenção de despesas de forma a equilibrar as finanças públicas. Esse foi o teor da reunião, que tratou ainda sobre a programação do 127º aniversário de emancipação política do município.

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• Foto: GP1Padre Walmir reúne secretariado e reforça pedido de contenção de gastos

O líder do governo na Câmara Municipal de Picos, Evandro Lima de Morais, o Evandro Paturi (PT), também participou da reunião e comentou a pauta em discussão. “Tratou-se de questões administrativas e foi reafirmado ainda a questão da contenção de gastos com a retirada de alguns empenhos” – informou.

• Foto: GP1Líder do governo na Câmara fala sobre pauta da reunião

Decreto

Dentre as providências adotadas para o encerramento do exercício de 2017 e elaboração do balanço anual, temas que foram pauta da reunião do secretariado do Padre Walmir, estão à necessidade de controlar a despesa com pessoal, nos termos do parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título. Fica proibida também a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título e a contratação de hora extra.