Raisa Brito
Já está há sete meses parado o inquérito policial que investiga o prefeito de Campo Maior, José Ribamar de Carvalho, mais conhecido como Ribinha, por crime da Lei de Licitações.
A delegada Camilla Rodrigues de Miranda, do 2º Distrito Policial de Campo Maior, havia encaminhado em fevereiro deste ano um ofício ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, o desembargador Erivan Lopes, solicitando autorização para instaurar inquérito policial. O pedido aconteceu porque Ribinha assumiu em janeiro a prefeitura de Campo Maior, dessa forma ele passou a ter foro privilegiado e só pode ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Professor Ribinha, Prefeito de Campo Maior
No dia 5 de maio, o desembargador Joaquim Dias Santana, publicou despacho autorizando a delegada Camilla Rodrigues de Miranda a investigar e dar prosseguimento ao inquérito policial que irá apurar suposto crime cometido pelo prefeito quando ele era secretário de Educação no ano de 2013.
Desde então o inquérito ainda não foi finalizado e a última movimentação registrada no processo foi no dia 19 de maio deste ano, quando os autos do processo foram remetidos para a delegacia e Camilla Rodrigues tinha 30 dias para a conclusão do inquérito. Segundo o artigo 10 do Código de Processo Penal , “o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela”.
A licitação
O prefeito está sendo investigado por possível crime no artigo 89 da lei de nº 8.666/93, que é dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade, com pena prevista de detenção de três a cinco anos e aplicação de multa.
A licitação citada foi realizada em abril de 2013 para a aquisição de peças e acessórios para veículos da Secretaria Municipal de Educação, onde foi contratada a empresa Lojão dos Pneus LTDA ME, no valor de R$ 20 mil, pelo período de 90 dias.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com a delegada por meio do seu telefone celular, mas as ligações foram encaminhadas diretamente para a caixa de mensagem. Também tentamos entrar em contato com ela pelo telefone da Delegacia Regional de Campo Maior, mas ela estava em audiência. O GP1 está aberto para esclarecimentos.
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