O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que autoriza o poder executivo estadual a proceder a doação de imóvel na cidade de Bom Jesus para que seja criada uma unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador explicou que a doação de imóvel ao DNIT é devido a um pedido do órgão, “visando a construção da sede da unidade funcional no supracitado município”.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1Governador Wellington Dias
Ele destacou ainda que “a instalação de uma sede no município de Bom Jesus será de grande valia para atender as necessidades da região. Em sendo assim, a referida entidade funcionará no terreno em que funcionava a sede do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Piauí do referido município”.
O pedido do governador só poderá ser analisado no próximo ano, quando os deputados estaduais retornarem do recesso. A doação ao DNIT impede que ele faça a cessão, transferência ou utilização a qualquer título, por terceiros, no todo ou em parte do imóvel cedido. Ele poderá retornar para o patrimônio imobiliário do Estado do Piauí caso venha a ser utilizado para finalidade diversa da prevista.
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