O governador Wellington Dias (PT) encaminhou para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que autoriza o poder executivo estadual a proceder a doação de imóvel na cidade de Bom Jesus para que seja criada uma unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador explicou que a doação de imóvel ao DNIT é devido a um pedido do órgão, “visando a construção da sede da unidade funcional no supracitado município”.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Governador Wellington Dias
Ele destacou ainda que “a instalação de uma sede no município de Bom Jesus será de grande valia para atender as necessidades da região. Em sendo assim, a referida entidade funcionará no terreno em que funcionava a sede do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Piauí do referido município”.
O pedido do governador só poderá ser analisado no próximo ano, quando os deputados estaduais retornarem do recesso. A doação ao DNIT impede que ele faça a cessão, transferência ou utilização a qualquer título, por terceiros, no todo ou em parte do imóvel cedido. Ele poderá retornar para o patrimônio imobiliário do Estado do Piauí caso venha a ser utilizado para finalidade diversa da prevista.
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