Justiça nega liberdade a sobrinhos do ex-prefeito Antônio Parambu

A Justiça Federal negou pedido de liberdade provisória aos sobrinhos do ex-prefeito Antônio Parambu, Francisco Batista de Oliveira e Jose Batista de Oliveira, presos na denominada ‘Operação Argentum’, da Polícia Federal, acusados de serem sócios-laranja da empresa Posto Pureza Ltda-ME.

Ambos, estão presos preventivamente na Penitenciária Irmão Guido por decisão do juiz federal plantonista, Leonardo Tavares Saraiva, diante de indícios veementes de haverem praticado, juntamente com outros investigados, os crimes de apropriação/desvio em proveito particular de verbas públicas federais vinculadas ao FUNDEF, no montante de R$ 2.730.000,00 (dois milhões e setecentos e trinta mil reais); fraudes em processos licitatórios; lavagem de dinheiro, além da formação de organização criminosa, todos em apuração nos autos do Inquérito Policial nº 329/2017- SR/PF/PI.

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A decisão que indeferiu o pedido é de 24 de novembro e foi dada pela juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

Os irmãos são cadastrados no sistema de benefícios sociais do Governo Federal e não apresentam registros de vínculos empregatícios no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho-CAGED-MTE, “fato este indicativo de que não possuem poder aquisitivo que justifique sua condição de proprietários de um posto de combustíveis e uma pousada”.

Segundo a decisão, Francisco Batista de Oliveira e José Batista de Oliveira não podem ser considerados simples “laranjas”, que desconhecem as ilicitudes praticadas; “em verdade, há fortes indícios de que participaram, ativamente, para a consecução dos delitos que são objeto de investigação, na medida em que, inclusive, outorgaram procurações dando amplos poderes de gerência sobre o posto de combustível, a pessoas diretamente ligadas a Antônio Parambu”.

Entenda o caso

O ex-prefeito de Prata do Piauí, Antônio Parambu, após ter sido derrotado nas eleições municipais de 2016, empenhou-se em obter o desbloqueio das contas municipais (que se encontravam bloqueadas por decisão cautelar do TCE/PI), vislumbrando o recebimento dos recursos do Fundef que seriam pagos via precatório, para que, uma vez recebidos esses recursos no valor de R$ 2.849.823,75 há poucos dias do fim de seu mandato, pudesse distribuí-los a determinadas empresas (algumas delas de ‘fachada’ ou ligadas ao contador da prefeitura, Webston de Carvalho Lima, mediante a simulação de certames licitatórios e a execução de serviços não correspondentes aos valores contratados e pagos (sendo alguns desses objetos contrários à finalidade do Fundef), bem como pudesse realizar transferências para outras contas a fim de dificultar a identificação do real destinatário das movimentações.

• Foto: Facebook/Mirly MachadoEx-prefeito Parambu e a esposa

Antônio Parambu e a esposa, juntamente ao ex-membro da Comissão de Licitação, Romário Lopes dos Reis e mais 13 pessoas, dentre eles, Webston de Carvalho Lima e o filho Antônio Marcolino Ferreira Neto (sócios na Empresa Contabilidade Pública de Municípios Ltda.) foram presos na operação.