O prefeito Firmino Filho prorrogou por mais 30 dias o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Os contribuintes em débito com o fisco municipal têm até o dia 16 de janeiro de 2018 para renegociá-los. A intenção da administração municipal é promover a adimplência, possibilitando o pagamento de créditos tributários ou não tributários, inscritos ou não na dívida ativa do município.
“O prefeito, sensível às demandas dos contribuintes, decidiu pela prorrogação do prazo. A intenção do prefeito é facilitar a vida do contribuinte nesse momento de crise. Os contribuintes que estão inadimplentes podem quitar esse débito corrigido monetariamente, mas com a isenção total de juros e multas. Essa prorrogação ocorre por conta da procura pelo Programa e a administração municipal, sensível a isso, optou por estender mais uma vez o prazo”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Manoel Moura Neto.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Manoel de Moura Neto
O secretário pede que os contribuintes que queiram aderir ao programa não deixem para o último dia. “Desde ontem as Centrais de Atendimento estão lotadas e colocamos nossa equipe para atender quase que exclusivamente as demandas do PPI. Para evitar filas, pedimos aos contribuintes que não deixem para o último dia”, comenta.
Através do PPI a Prefeitura de Teresina já conseguiu recuperar R$ 20 milhões, meta estipulada desde o início do programa. “Esse valor arrecadado será investido na cidade, em melhorias para a população”, comenta Manoel.
Descontos de até 100% em multas e juros
Os contribuintes que forem negociar suas dívidas através do PPI podem ter descontos de até 100% em multas e juros nos casos de pagamento à vista. Para isso, o interessado pode emitir o boleto pela internet, no endereço ppi.teresina.pi.gov.br.
Para quem optar pelo parcelamento o desconto poderá ser de até 80%. O desconto varia de acordo com o número de parcelas, que podem chegar a 90 meses. A parcela não pode ser inferior a R$ 50,00 para pessoa física e R$ 100,00 para pessoa jurídica. As negociações parceladas só podem ser feitas nas Centrais de Atendimento ao Público (CAP).
Atualmente, quem está inadimplente tem que pagar juros de mora de 1% ao mês, multa de mora 0,33% ao dia, atualização monetária e os honorários advocatícios, caso esse crédito seja inscrito em dívida ativa. “A lei oferece boa oportunidade para quitação de débitos e regularização junto à Prefeitura. O PPI é um incentivo à regularização para quem está em situação de inadimplência. Os contribuintes enquadrados no Simples Nacional que estão em débito, por exemplo, caso permaneçam inadimplentes, serão excluídos do Simples Nacional, seguindo os procedimentos definidos em norma”, explica o coordenador especial da Receita da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), Alexandre Castelo Branco.
Confira onde renegociar:
Unidade de Atendimento ao Público Centro - Rua Álvaro Mendes, 860 – Centro – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3234-0300
Unidade de Atendimento ao Público Leste - Avenida João XXIII, 2715 – São Cristóvão – Teresina – Piauí | Telefone: (86) 3215-7870
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