Conselheiro do TCE recebe denúncia contra prefeito Gilson Filho

O conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, recebeu denúncia contra o prefeito de Caracol, Gilson Filho, por irregularidades na contratação de empresa de locação de veículos. A decisão é da última terça-feira (14).

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Os vereadores Rildo Leal de Sousa e Francisco de Assis Pereira da Costa denunciaram irregularidades na contratação de empresa de locação de veículos pelo Município de Caracol, bem como no pagamento da 1ª medição pela execução de serviços de engenharia na urbanização do Parque Ambiental das Lagoas sem que a obra tenha sido executada.

• Foto: Facebook/Gilson FilhoPrefeito Gilson Filho

Os denunciantes alegaram que a empresa Nubor Jesuito de Castro Ribeiro EPP, contratada pela Prefeitura Municipal para prestar serviço de locação de veículos para o município de Caracol, foi criada em 2015 e tem um capital social de apenas R$ 150 mil, mas venceu uma licitação no valor total de quase três vezes o seu capital social, o que os leva a acreditar que a empresa não tem capacidade para prestar os serviços contratados. Além disso, aduz que no município não se tem noticia de quantos veículos estão sendo locados, suspeitando-se que o serviço não está sendo prestado.

Os denunciantes afirmam ainda que se deslocaram até a cidade onde a empresa contratada teria sua sede e verificaram que não existe qualquer empresa de locação de veiculo na cidade, requerendo, portanto, uma apuração por este Tribunal de Contas.

Outro fato denunciado pelos vereadores é quanto ao pagamento da 1ª medição pela execução dos serviços de engenharia na urbanização do Parque Ambiental das Lagoas, que, de acordo com os mesmos, já foi pago o valor de R$ 193.743,64 sem que a obra tenha sido executada conforme consta do projeto executivo.

Os vereadores juntaram fotos para comprovar que tem apenas uma retroescavadeira, sendo esta de propriedade da Prefeitura Municipal, trabalhando na refenda obra e fazendo o trabalho que deveria ter sido feito pela empresa contratada.

O conselheiro determinou a notificação do prefeito Gilson Filho para que se manifeste sobre os fatos descritos na denúncia, sob pena de ser considerado revel, passando os prazos a correrem independentemente de sua intimação.