Ministério Público expede recomendação ao prefeito Osvaldo Bonfim

O Ministério Público do Estado do Piauí emitiu recomendação nº 07/2017 ao prefeito de Nazária, Osvaldo Bonfim, sobre o transporte escolar. A notificação recomendatória foi assinada pela promotora Maria Ester Ferraz de Carvalho, nesta segunda-feira (13).

Segundo a portaria, a Promotoria de Justiça constatou através de fotos encaminhadas pela Secretaria de Educação de Nazária que alguns alunos estariam sendo transportados em veículos que não dispõem de cinto de segurança, contrariando as exigências dispostas no Código de Trânsito Brasileiro, colocando em risco crianças e adolescentes.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Osvaldo Bonfim

O promotor então expediu recomendação ao prefeito para que adote as providências necessárias em relação ao caso, buscando regularizar imediatamente os veículos para a realização do transporte dos alunos das escolas de Nazária, obedecendo, estritamente aos dispositivos constitucionais e à legislação infraconstitucional - em especial arts. 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro.

O prefeito deve ainda, no prazo de 10 dias a contar do recebimento da recomendação, encaminhar à 38ª Promotoria de Justiça de Teresina informações no que diz respeito ao atendimento da mesma, inclusive, se for o caso, sobre os motivos da não-concretização das condutas recomendadas.