Ex-vereador Batista Lages é condenado a 2 anos de detenção

O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal, Leonardo Tavares Saraiva, condenou o ex-vereador de Porto, José Batista de Carvalho Neto, o Batista Lages, e Edson da Cunha a 2 anos de detenção, cada um, por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. A sentença foi dada em 22 de setembro deste ano.

A acusação formulada pelo Ministério Público Federal em face dos acusados concentra-se na afirmação de que desenvolviam clandestinamente atividade de telecomunicação, consistente na operação de rádio transmissão sem autorização do Ministério das Comunicações.

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Informações prestadas por agentes de Polícia Federal ao delegado responsável pelas investigações declararam que, em diligências no Município de Porto, souberam que a emissora de rádio Âncora foi inicialmente instalada por Francisco Miguel Sales e que, após o seu encerramento pela ANATEL, foi assumida por José Batista de Carvalho Neto, também conhecido como Batista Lages.

Informaram ainda que, em entrevista com José Batista, este lhes disse que após a primeira visita dos fiscais da ANATEL, ele teria se tornado dono da antena da rádio como forma de compensação à quitação de valores que havia adiantado a Edson da Cunha, para veiculação de propagandas de seus negócios, que Edson e outras pessoas que trabalhavam na referida emissora de vez em quando anexavam à antena um transmissor e ativavam a rádio e que, numa dessas ocasiões, fiscais da ANATEL flagraram essa atividade e encerraram o seu funcionamento pela segunda vez.

E, por fim, os agentes relataram que pessoas da cidade para as quais perguntaram sobre a propriedade da rádio disseram que ela pertencia a Batista Lages.

Em juízo, José Batista afirmou que o responsável pela rádio seria Edson da Cunha, que teria assinado o auto de infração e estaria no local no dia da fiscalização, e que seu nome (José Batista) só teria surgido nos autos porque Edson teria citado, mas que este não teria nenhum envolvimento com o funcionamento da emissora.

Por sua vez, Edson Cunha declarou, em seu interrogatório na Comarca de Porto, que o responsável pela rádio seria José Batista de Carvalho Neto, e que ele este estava "tentando jogar a culpa para cima dele". Afirmou que apenas é o proprietário do imóvel no qual funciona o serviço de radiodifusão, e que teria alugado o imóvel para Batista Lages por R$ 60,00 por mês.

“Nesse contexto, demonstrada a materialidade e a autoria do fato, bem como a caracterização de todos os elementos do tipo penal que o contempla, o acolhimento da denúncia é inevitável quanto ao ilícito do art. 183 da Lei n- 9.472/97”, declarou o juiz na sentença.

Eles ainda foram condenados ao pagamento de 10 dias-multa, à base de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, para cada um dos condenados: prestação pecuniária no importe de dois salários mínimos, considerando o valor atual do salário mínimo, a ser destinado a instituição oportunamente designada, em audiência admonitória para este fim e prestação de 730 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, na forma e condições a serem fixadas oportunamente, em período de tempo não inferior à metade da pena privativa de liberdade fixada.