Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima segunda-feira (16) um Recurso de Reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Arraial, Leonerson da Silva Marinho, após decisão que reprovou as suas contas de governo referente ao exercício de 2014.
Para a reprovação das contas os conselheiros haviam levado em consideração inconsistência na Lei Orçamentária Anual, ausência de peças do Balanço Geral, não contabilização da COSIP e descumprimento do limite legal com manutenção e desenvolvimento do ensino (23,09%).
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Em sua defesa ele afirmou que “não cometeu grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, operacional ou patrimonial, tampouco gerou qualquer prejuízo ao erário municipal. Ademais, não há nos autos, também, qualquer indício de desvio de recursos públicos ou mesmo desvio de finalidade nos seus atos de gestão”.
Márcio André Madeira de Vasconcelos, procurador do Ministério Público de Contas, apresentou parecer se manifestando pelo improvimento do pedido, para que o pedido de recurso não seja aceito.
“Em síntese, os argumentos proferidos não acrescentam novidade substancial ao que já foi apreciado e decidido, assim, quanto ao mérito, o recurso não merece provimento, uma vez que os elementos apresentados não foram capazes de alterar o teor da decisão prolatada por esta Corte de Contas, no entendimento deste Ministério Público”, disse o procurador.
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