Raisa Brito
A juíza de direito Elfrida Costa Belleza Silva, da Vara Única de União, recebeu denúncia do Ministério Público do Estado contra o prefeito do município, Paulo Henrique Medeiros Costa, o Dr. Paulo Henrique. A decisão é desta sexta-feira (27).
A ação de improbidade administrativa foi ajuizada em face da expedição do decreto nº 01/2017, de 02/01/2017, com a finalidade de declarar situação de emergência e calamidade financeira no município de União com a dispensa de licitação para a contratação direta de aquisição de combustíveis e derivados de petróleo, medicamentos, locação de veículos, material de expediente e serviço de limpeza e de vigilância. O pedido de liminar foi deferido e o decreto foi revogado.
- Foto: Aldo Melo
Prefeito Dr. Paulo Henrique
Segundo a denúncia, foram realizados contratos com dispensa de licitação com a empresa White Martins Gases Ind. do Nordeste (16/03/2017), com um engenheiro, com o escritório de contabilidade Gaucon Consultoria Contábil (07/02/2017), e com advogados e escritórios de advocacia.
O prefeito apresentou defesa alegando que ao assumir o município em janeiro de 2017, verificou a ausência de medicamentos, material de expediente, combustíveis, dentre outros e de maneira a evitar a paralisação de serviços essenciais para não ocasionar prejuízos diretos à população, o município foi compelido a realizar a contratação direta, por dispensa de licitação, nos termos da Lei nº 8.666/93 e que os contratos de dispensa não poderiam ultrapassar 60 dias.
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