Ministério Público do Estado investiga construtora Andrade Júnior

O Ministério Público do Estado do Piauí abriu inquérito civil para investigar a construtora Andrade Júnior, por irregularidade em uma obra em Campo Maior. A portaria nº 140/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Gomes de Souza, no dia 16 de outubro.

O objetivo é investigar a má construção de fossas sépticas de residências do conjunto habitacional Renascer II, obra de engenharia civil de responsabilidade da empresa, pois referidas fossas sépticas constantemente estariam estouradas, provocando extremo mal cheiro e riscos à saúde pública e que a obra contaria com menos de 05 anos, desde sua inauguração.

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Segundo a portaria, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

Ainda de acordo com o promotor, eventual má qualidade na construção de fossas sépticas pela empreiteira merece atenção ministerial, vez que com potencial repercussão na saúde pública e de regras de urbanismo.

O promotor determinou envio de ofício ao TCE/PI, a FUNASA e à DIVISA/SESAPI, a realização de vistoria junto ao Conjunto Renascer II sobre eventuais riscos à saúde pública decorrentes de fossas sépticas quebradas/estouradas naquele conjunto, bem como se referidos problemas, se existentes, decorrem de má construção civil (material empregado, técnica inadequada, etc.) por parte da construtora Andrade Júnior.

A Caixa Econômica Federal, na condição de agente fiscalizador de contratos do programa Minha Casa Minha Vida, deverá prestar informações sobre os fatos, notadamente sobre defeitos e/ou reclamações relativas à qualidade das fossas sépticas construídas pela construtora Andrade Júnior.

A construtora Andrade Júnior, por seu representante legal, também será notificada para, querendo, apresentar manifestações e informações sobre os fatos tratados na portaria, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC - Termo de Ajuste de Conduta.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o empresário Andrade Júnior informou que ainda não foi notificado, mas apresentou esclarecimentos. Segundo ele, o que existe é falta de manutenção por parte da empresa Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), responsável pelo município de Campo Maior.

"Eu acho interessante que o Ministério Público realmente apure as responsabilidades porque a obra foi entregue, foi testada. Lá, na verdade é uma estação de tratamento de esgoto (ETE), que a gente contrata com uma empresa especializada que no caso foi uma de Recife, chamada Sibrotécnica, realizamos tudo com licenciamento ambiental da secretaria estadual do Meio Ambiente, entregamos a ETE", explicou.

Ainda segundo o empresário "a empresa Sibrotecnica treinou todo o pessoal do SAAE, agora uma ETE não funciona por si só, uma ETE, tem que ter administração dela, do equipamento, manutenções, inclusive diziam que lá faltava energia e que por isso a rede não funcionava, nós então colocamos gerador, depois da obra entregue".

"O problema ali é só manutenção, tem que ser dado manutenção em qualquer equipamento, tem que ter funcionário que cuide dela, se não cuidar vai dá problema", finalizou.