Ministério Público abre inquérito contra prefeito Diego Teixeira

O promotor Afonso Aroldo Feitosa Araújo, do Ministério Público do Estado do Piauí, inquérito civil público para investigar irregularidades na licitação modalidade pregão presencial nº 029/2017 realizada pela prefeitura de Amarante no dia 30 de agosto deste ano, que tem como gestor, o prefeito Diego Teixeira.

O promotor instaurou um inquérito civil público, por meio da portaria de nº 37/2017, de 17 de outubro, para investigar a licitação para contratação de empresa para a prestação de serviço de tecnologia de gestão e gerenciamento por sistema informatizado e integrado via web, em tempo real ou cartão magnético, permitindo a transmissão de dados e movimentação diária por software via internet.

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• Foto: APPMDiego Teixeira, prefeito eleito de Amarante

Ele ainda determinou que seja encaminhado ofício ao prefeito de Amarante, Diego Teixeira, para que no prazo de 10 dias, apresente informações e documentos como a :cópia de todos os processos administrativos de licitação e/ou dispensa/ inexigibilidade, contratos, empenhos e recibos de pagamentos realizados pelo município de Amarante com a empresa vencedora do certame. Descrição dos serviços já prestados, onde a possível empresa vencedora tenha atuado no ano de 2017, contratos, pagamentos realizados e caso a licitação não tenha sido realizada o motivo.

“A Constituição Federal atribui ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, estabelecendo que, dentre outras, é sua função institucional a de promover o inquérito civil público e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, explicou a promotora.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta sexta-feira (20), o prefeito não foi localizado para comentar o caso.espaço está aberto a quaisquer esclarecimentos.