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Teresina - Piauí

MP abre investigação contra agências da Caixa Econômica em Teresina

“O fornecedor de serviços não pode recusar cumprimento à oferta de acordo com o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor”, disse a promotora.

A promotora Gladys Gomes Martins de Sousa, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de investigar denúncia realizada contra agências da Caixa Econômica Federal, localizadas na cidade de Teresina.

Segunda a denúncia, as agências possuem caixas eletrônicos informando sobre o uso da opção de “cheque”, mas os usuários não conseguem fazer uso desse serviço. “O fornecedor de serviços não pode recusar cumprimento à oferta de acordo com o art. 35 do Código de Defesa do Consumidor”, disse a promotora.


  • Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Caixa Econômica FederalCaixa Econômica Federal

As agências bancárias denunciadas, que ofertam o serviço, mas não cumpre a oferta, são as: Agência Teresina Leste 3829, Agência Conselheiro Saraiva 0029, Agência Jóquei Clube 0855 e Agência Cajuína 3808. O procedimento administrativo foi instaurado por meio da portaria de nº 07/2017, que foi publicada no Diário Oficial do MP, do dia 16 de outubro.

Ela ainda determinou que seja expedida recomendação para que a Caixa desde já disponibilize, no mínimo, um caixa eletrônico com a função de emissão de folhas de cheques em perfeito estado de utilização, com a disponibilização do serviço com qualidade.

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