A Coligação “Unida por Francinópolis” protocolou recurso especial no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) contra o acórdão que deferiu a candidatura do prefeito de Francinópolis, Paulos César (40). A coligação teve como candidato a prefeito Edu (PP). O edital de intimação foi publicado no Diário Oficial de Justiça nesta segunda-feira, 23 de janeiro.
O Ministério Público Eleitoral e a coligação “Unidos por Francinópolis” haviam pedido o indeferimento da candidatura do prefeito Edu, candidato à época, alegando que ele é irmão de criação de Socorro Bandeira que era prefeita e desistiu de disputar a eleição. A segunda alegação é de que Paulo César não se afastou, no período eleitoral, da função de delegado de Polícia Civil que exerce no 4º DP em Teresina.
- Foto: Facebook/Paulo César
Prefeito Paulo César
No mês de dezembro TRE-PI decidiu por maioria de votos deferir a candidatura de Paulo César, entendo que o fato da família do prefeito ter acolhido em casa a ex-prefeita Socorro não é suficiente para impugnação da candidatura, pois não houve outras provas de laços familiares fortes. Além disso, não é obrigatória a desincompatibilização de função pública quando o servidor pretende concorrer às eleições municipais em município diferente daquele em que exerce as atividades.
O recurso especial foi protocolizado no dia 09 de janeiro e o juiz Agrimar Rodrigues de Araújo pediu vistas do processo.
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