Wanessa Gommes
A Justiça Federal no Piauí recebeu denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-prefeito de Cristino Castro, Zacarias Dias dos Santos e mais seis pessoas: Emanoel Honório Rio Branco e Renato Carvalho da Rocha, membros da Comissão Permanente de Licitação do Município, o ex-secretário de Educação e irmão do ex-gestor, Metusalem Dias dos Santos, Marllos da Costa e Silva Vieira, ex-secretário de Administração e Finanças e os empresários Euclesio Angelino Gama e Amanda Maria Cordeiro de Farias Rodrigues. Eles são acusados de crimes da Lei de Licitações. A decisão do juiz Jamyl de Jesus Silva, da Vara Única de Corrente, é do dia 18 de janeiro deste ano.
De acordo com a denúncia, no ano de 2010 durante a gestão do então prefeito Zacarias Dias dos Santos, foram publicados quatro editais de tomada de preços envolvendo aplicação de recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PNATE (Programa Nacional de Transporte Escolar) e FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), sendo que apenas os editais 01/2016 e 03/2016 chegaram ao final, os outros foram considerados desertos por falta de participantes.
Com base no laudo pericial, no edital 01/2016 foi constatado que a empresa Rodrigues Farias LTDA, de Amanda Maria Cordeiro de Farias Rodrigues, foi a única licitante. Consta ainda que foi entregue pela empresa uma relação de gêneros alimentícios anterior à data do Edital, o que indica que a licitante tinha conhecimento do mesmo antes da sua publicação.
Foi apurado também que as certidões negativas apresentadas pela empresa Rodrigues Farias LTDA estavam todas vencidas, quanto da abertura dos envelopes, bem como que havia falta dos devidos Pareceres Jurídicos antes da publicação do edital e da contratação, como determina a Leí 8666/93. Os avisos contendo os resumos dos editais 01/2010 e 03/2016 foram publicados no Diário Oficial dos Municípios, treze dias antes da abertura dos envelopes, período inferior exigido pela lei nº 8.666/93, no art. 21°, que é de (15 dias) para licitações na modalidade tomada de preço.
No edital 03/2010, ficou constatado também que só houve um proponente, a empresa LIMPABEM, de propriedade de Euclésio Angelina Gama, que a minuta do contrato, tinha campos de dados em branco, que as declarações correspondentes aos anexos 11 e III do edital estavam com campos variáveis em branco, e assinados no campo reservado ao licitante vencedor com lançamentos gráficos correspondentes ao do contrato assinado, em 05.04.2010, indicando que houve direcionamento do resultado ou montagem de processo do certame.
Verificou-se que a empresa LIMPABEM, no seu CNPJ, não consta transporte escolar ou locação de veículos como atividade econômica. Em depoimento do denunciado, Euclésio Angelina Gama afirmou que a empresa foi contratada diretamente por Metuzalém Dias dos Santos (ex-secretário de Educação, irmão do ex-prefeito Zacarias Dias dos Santos) e por Marllos da Costa e Silva Vieira (ex-secretário de Administração e Finanças), só depois foi montado um procedimento de tomada de preços para justificar a contratação. Na época dos fatos Renato Carvalho da Rocha e Emanoel Honório Rio Branco eram membros da Comissão Permanente de Licitação do Município e participaram das tomadas de preços nº 001/2010 e 03/2010, assinaram toda a documentação inerente ao procedimento, junto com o então Prefeito Zacarias Dias dos Santos e os secretários de Educação e de Administração e Finanças.
Condenação
Em setembro do ano passado, o ex-prefeito Zacarias Dias foi condenado a 03 (três) meses de detenção por infração ao artigo 1°, Inciso III, do Decreto Lei 201/67 (desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas). Em sua defesa, o ex-gestor disse: "O que aconteceu foi que o recurso não foi desviado, foi remanejado, ou seja, o dinheiro que era para pagar equipamentos, eu, sob orientação do meu contador, decidi pagar funcionários".
Outro lado
Procurados pelo GP1 nesta segunda-feira (23) e terça-feira (24), os denunciados não foram localizados para comentarem as acusações.
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