Justiça indefere candidatura a prefeito de Carlos Alberto Marques

• Foto: DivulgaçãoEx-prefeito de Paes Landim, Carlos Alberto Marques

A Justiça Eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Carlos Alberto Marques de Carvalho (PPS), da coligação “A Vitória que o Povo Quer” que está disputando novamente a prefeitura de Paes Landim. Ele caiu na Lei da Ficha Limpa, mas já ingressou com recurso contra a decisão.

Carlos Marques é ex-prefeito de Paes Landim e faz parte de uma coligação formada pelo PPS, PSDB , PSC, REDE e PV. Ele disputa contra Gutemberg Moura de Araújo, da “Coligação Unidos por Paes Landim”, que é formada pelo PMDB, PRB, PP, PSD, PR, PT e PSB.

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A coligação "Unidos por Paes Landim" ingressou com o pedido de impugnação por entender que Carlos está inelegível, e acordo com o art. 1°, I, "d", da Lei Complementar 64/90, consistente na condenação por abuso de poder político e econômico em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.

Em sua defesa, ele alegou a ação em que foi condenado não teria por finalidade a inelegibilidade do candidato eleito, mas a cassação do mandato nas eleições de 2008, ou seja, "antes da vigência da Lei Complementar 135/2010, não podendo retroagir, uma vez se tratar de inelegibilidade imposta como sanção".

“Não há como não considerar a vida pregressa do candidato que pretende um cargo eletivo nestas eleições, pois um dos requisitos de elegibilidade não estaria sendo averiguado. Na realidade, não há retroatividade da lei e sim, o cumprimento de determinações legais em relação ao ato de registro de candidatura. Não verificar a vida pregressa dos atuais candidatos seria um desrespeito à Soberania Popular, como também um desacato ao Estado Democrático de Direito e a Justiça Eleitoral”, afirmou o juiz Leon Eduardo, da 83º Zona Eleitoral, na decisão.

Condenações

Em março ele foi condenado em ação civil por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Paes Landim, Carlos Marques, por irregularidades na sua gestão em 2009. Foi determina ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito por oito anos.