Lincoln Matos recorre ao STJ para manter candidatura a prefeito

O candidato a prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos, ingressou, no final da tarde desta segunda (26), com pedido de Tutela Provisória Incidental nos autos do Recurso Especial que tramita no Superior Tribunal de Justiça. 

Lincoln Matos pretende com a tutela, suspender os efeitos do acordão do Tribunal de Justiça do Piauí que o condenou a 6 anos e 8 meses de cadeia por peculato e decretou a sua inelegibilidade por 8 anos.

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• Foto: DivulgaçãoLincoln Matos

O ministro Antonio Saldanha Palheiro enviou o pedido a Sexta Turma para julgamento. 

Recurso no TSE 

O prefeito interpôs recurso especial contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí que negou provimento ao pedido de reforma da sentença que indeferiu o seu de registro de candidatura à reeleição.

A sentença de indeferimento foi dada no dia 03 de setembro, pelo juiz Roberth Rogério Marinho Arouche, da 39ª Zona Eleitoral. O candidato teve seu pedido impugnado pela Coligação "Renova São Miguel", encabeçada por Pompílio Evaristo Filho, o “Pompilim”.  De acordo com a sentença o fato gerador da inelegibilidade é incontroverso.

O processo segue para o Tribunal Superior Eleitoral onde deverá ser julgado.