A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado decidiu aceitar denúncia contra o prefeito de Gilbués, Francisco Pereira de Sousa, conhecido como Chiquinho, por descumprir a Lei de Acesso à Informação. A decisão é do dia 5 de setembro.
A representação trata de omissão na disponibilização e divulgação, por meios eletrônicos de acesso público, das informações exigidas em lei para fins de transparência da gestão pública. A decisão da Segunda Câmara do TCE ocorreu de forma unânime e levou em conta o parecer do Ministério Público de Contas.
- Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Piauí
Participaram do julgamento o relator do processo, conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, os conselheiros Waltânia Maria Nogueira de Sousa Leal Alvarenga, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins e Jackson Nobre Veras e o representante do Ministério Público, procurador Leandro Maciel do Nascimento.
Outro lado
Procurado, o prefeito Chiquinho não foi localizado para comentar o caso.
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