Em entrevista exclusiva ao GP1, o presidente da Câmara Municipal de Porto, Valter Gomes, criticou a decisão do desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí, em querer modificar a decisão do juiz da comarca do município, Júlio César Garcez e anular a votação da Casa Legislativa que reprovou as contas do ex-prefeito da cidade, Domingos Bacelar de Carvalho, conhecido “Dó Bacelar”.
De acordo com Valter Gomes, o ex-prefeito alega que o processo de votação na Câmara aconteceu de forma aberta, indo contra o que diz o regimento interno do órgão. “Fizemos a votação aberta conforme determina o Supremo Tribunal Federal, que devido ao processo de impeachment da Dilma, houve a mudança no tipo de votação para cassação, que agora deve ser aberto e não secreto. Então nós fizemos de acordo com a decisão do ministro Edson Fachin”, ressaltou.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Valter Gomes
Segundo o presidente, o advogado do ex-prefeito, Virgílio Bacelar esteve presente nas sessões e se recusou a fazer a defesa do irmão. “Teve muito tempo para defesa, tanto que normalmente demoram 20 a 30 dias, e esses demoraram três meses cada. Tudo foi feito na legalidade e de forma transparente. A urna estava em cima da mesa e não teve nenhum questionamento por parte dos vereadores. O plenário é soberano, deve se respeitar a liberdade do vereador, porque é ele quem representa a sociedade, tem contato com a população e conhece a realidade”, frisa.
Dó Bacelar ingressou com duas ações, uma em Porto e outra em Teresina, para recorrer da votação. “Ele também alegou que não tinha sido notificado, só que fizemos a notificação tanto para a residência dele em Porto, como em Teresina, através do Diário Oficial dos Municípios, por meio de edital de convocação e também por meio de jornal de grande circulação”, complementou.
- Foto: Divulgação
Dó Bacelar
A Câmara reprovou por seis a dois as contas administrativas do ano de 2010 do ex-prefeito. “Justificamos contra a aprovação das contas administrativas dele por vários motivos, como cheque sem fundo, sonegação fiscal, salários atrasados, lavagem de dinheiro, entre outros”, destacou.
A outra liminar trata da reprovação de contas de governo na qual deixa Dó Bacelar inelegível. “Está em trâmite no TJ outra ação para tentar derrubar os quatro julgamentos feitos pelo TCE, correspondentes ao quadriênio de 2009 a 2012. Isso porque se o nome dele está na lista, automaticamente vai para o TCU, e na hora que o TRE acessar os dados, uma possível candidatura dele será vedada”, complementa.
Recentemente, Dó Bacelar foi condenado a três anos quatro meses de detenção na Operação Geleiras, mas a pena foi transformada em prestação de serviços públicos.
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