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Demerval Lobão - Piauí

TCE aceita recurso do ex-prefeito Geraldo Amâncio

Para os conselheiros, o ex-prefeito conseguiu justificar a maioria das falhas apresentadas, por isso o recurso foi aceito, e a decisão foi modificada.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aceitou recurso interposto pelo ex-prefeito de Demerval Lobão, Geraldo Amâncio Guedes Júnior, contra decisão que reprovou as contas da prefeitura no exercício de 2012, e o condenou ao pagamento de multa no valor de 1.000 UFR-PI.

Geraldo Amâncio ingressou com recurso de reconsideração no TCE, apresentando documentos com o objetivo de sanar as falhas encontradas, como atraso no envio de documentos da prestação de contas, impropriedades apuradas nos recursos vinculados à área de saúde, despesas sem prévia licitação, divergência entre os valores mensais repassados pela Prefeitura e os valores recebidos pela Câmara Municipal, entre outras falhas.


Para os conselheiros, o ex-prefeito conseguiu justificar a maioria das falhas apresentadas, por isso o recurso foi aceito, e a decisão foi modificada, ficando a prestação de contas aprovada com ressalvas. Já a multa foi reduzida para 600 UFR-PI. A decisão é do dia 28 de julho.

Participaram do julgamento os conselheiros Luciano Nunes Santos, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador-Geral Plínio Valente Ramos Neto.

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