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Prefeita Débora Renata
O Ministério Público Estadual instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar denúncia contra a prefeita de Uruçuí, Débora Renata, acusada de irregularidades no gasto de recursos públicos aplicados em evento festivo realizado no município. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz no dia 11 de julho.
Para abrir o procedimento, o promotor considerou uma representação do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Uruçuí informando que desde 2015 há atrasos nos salários dos servidores da Secretaria de Educação, sendo que foram contratados, com dinheiro da Secretaria de Educação e Cultura, bandas para animar o evento Urufolia 2016.
A promotoria também considerou a denúncia formulada por um cidadão do município, Agenor Barbosa de Sousa, contra Débora Renata, sobre atos de improbidade administrativa praticados pela prefeita, consistentes em desvio de finalidade, por empenho de recursos públicos para o custeio do Urufolia 2016, incluindo o pagamento de bandas e a manutenção do bloco carnavalesco “Bloco Love”.
José William Luz afirmou na portaria que o município empenhou R$ 801.880,00 (oitocentos e um mil, oitocentos e oitenta reais) para a empresa I9 Empreendimentos Ltda ME, empresa responsável por eventos como o Urufolia 2015, entre maio e dezembro de 2015. A realização do Urufulia 2015 também é alvo de ação no Tribunal de Justiça por indícios de fraude na licitação, modalidade Pregão e no contrato decorrente.
De acordo com promotor, em pesquisa realizada no Diário dos Municípios, entre as datas de 01 de maio a 20 de julho de 2016, o Ministério Público não encontrou nenhuma publicação referente a procedimento licitatório ou minuta de contrato para o custeio do Urufulia 2016, mesmo havendo ampla publicidade do evento na página da Prefeitura na rede social no facebook, o que denota participação do poder público na organização do evento.
O promotor ainda afirmou que “os gastos com festas são considerados como despesas impróprias, justificando-se em casos excepcionais, como eventos culturais” e que a abertura da investigação se justifica pela necessidade de “apurar as informações trazidas pelos noticiantes, e o empenho indevido de recursos públicos em eventos festivos, ferindo a proporcionalidade orçamentária, bem como a natureza dos gastos com a empresa I9 Empreendimentos Ltda ME, no ano de 2015”.
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Prefeita Débora Renata
O Ministério Público determinou que a prefeita Débora Renata seja notificada para apresentar resposta por escrito, no prazo de 20 dias, onde deverá informar se o Município empenhou recursos para a manutenção, mesmo que proporcional, do Urufolia 2016, juntando, em caso de resposta positiva, o procedimento licitatório e valores empenhados e justificativa para a realização do evento; informar se há parceria entre a Prefeitura e o Bloco Love, e qual a natureza da parceria.
O presidente da Câmara Muncipal de Uruçuí deve ser intimado para informar, também no prazo de 20 dias, os total de valores previstos na Lei Orçamentária Anual do Município nos anos de 2015 e 2016, para gastos com a Rubrica Cultura.
O Ministério Público ainda determinou que seja expedido ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo informações sobre a legalidade dos contratos realizados entre o Município de Uruçuí e a empresa I9 Empreendimentos Ltda ME, entre os anos de 2015 e 2016.
Bloqueio de bens
No dia 24 de junho deste ano, o juiz Rodrigo Tolentino determinou o bloqueio de bens da prefeita Débora Renata, no valor de R$ 235.550,00 (duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos e cinquenta reais), por irregularidades na execução do Urufolia 2015.
De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público, uma investigação instaurada pelo órgão constatou que a prefeitura distribuiu bebida alcoólica durante o evento, o que gerou danos ao erário. Além disso, a licitação para a contratação da empresa que organizou o Urufolia 2015, a I9 Empreendimentos Ltda ME, foi eivado de diversas irregularidades.
Outro lado
Procurada, a prefeita Débora Renata não foi localizada para comentar o caso.
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