Considerado um dos municípios do estado do Piauí que mais vem se desenvolvendo em produção de fruticultura irrigada, Conceição do Canindé recebeu na última semana técnicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Semar, para discutir sobre os procedimentos de outorga. O município está localizado no Vale do Canindé onde também se encontra a barragem de Pedra Redonda.
O secretário Ziza Carvalho participou da reunião com dezenas de produtores que obtiveram informações de como e quando devem requerer a outorga para o uso dos recursos hídricos.
"Instituída pela Lei nº 9.433/1997 como um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a ela", enfatizou Ziza. O secretário acrescentou ainda que o evento foi de extrema importância para esclarecer e tirar dúvidas sobre o procedimento. "A Semar tem o dever de informar e esclarecer dúvidas", afirmou.
- Foto: Divulgação/Ascom
Secretário Ziza Carvalho
Durante as reuniões o superintendente de Recursos Hídricos, Romildo Mafra, e o fiscal ambiental, Daniel Marçal, explicaram aos produtores e irrigantes que muitos buscam a liberação da outorga junto a Semar, mas que é preciso atender e cumprir o que a lei Impõe.
Cabe à Coordenadoria de Outorga da Semar: examinar pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos em corpos de água, sob ponto de vista da eficiência e da racionalidade do uso da água pelo empreendimento e da disponibilidade hídrica; emitir parecer técnico, acompanhado das respectivas minutas de resoluções; especificar os requisitos e subsidiar a estruturação e a implementação dos procedimentos de outorga.
Alguns usos sujeitos à outorga: atividades ou empreendimentos que captem ou derivem águas superficiais; atividades, ações ou intervenções que possam alterar a quantidade, a qualidade ou o regime das águas superficiais ou subterrâneas, ou que alterem canais, álveos, correntes de águas, nascentes, açudes, aquíferos, lençóis freáticos, lagos e barragens; interferências nos leitos dos rios e demais corpos hídricos para a extração mineral ou de outros materiais; lançamento de esgotos e demais efluentes sólidos, líquidos ou gasosos, tratados ou não, em corpos d’água, com finalidade de diluição, transporte ou disposição final; perfuração de poços.
Para requerer a regularização da atividade ou empreendimento, o requerente deverá procurar mais informações junto à Semar.
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