Bárbara Rodrigues
O conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em decisão no dia 5 de dezembro, concedeu medida cautelar e determinou o bloqueio das contas da prefeitura de Nazaré do Piauí, na gestão de José Nunes de Oliveira Júnior.
O prefeito eleito de Nazaré do Piauí, Raimundo Nonato Costa, apresentou TCE, por meio do Coordenador da Comissão de Transição, Joab Carvalho, uma denúncia com pedido de medida cautelar contra Júnior Nunes pedindo o imediato bloqueio das contas da prefeitura por sonegação de informações solicitadas pela Comissão de Transição da nova administração municipal, atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores públicos, inadimplência junto à Eletrobras, e por atraso no repasse das retenções dos empréstimos consignados dos servidores.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Em sua decisão o conselheiro afirmou que “no que tange ao periculum in mora reside no fato de que vencimentos dos servidores possuem natureza alimentar e o seu atraso causa irreparável prejuízo, uma vez que não é apenas o meio de subsistência do trabalhador, mas o sustento da vida social e o suporte de toda a produção de bens e serviços necessários à sua existência e de seus dependentes. Preenchidos, pois, os requisitos autorizadores para a concessão da medida cautelar requerida, torna-se necessário o imediato bloqueio das contas do Município de Nazaré do Piauí”.
Na decisão, conselheiro Jaylson determinou que “seja concedida a medida cautelar inaudita altera pars, nos termos do art. 87 da Lei n. 5.888/2009, determinando o imediato bloqueio das contas da prefeitura de Nazaré do Piauí, para que o atual prefeito do município regularize o pagamento dos salários em atraso de todos servidores, comissionados e terceirizados que prestam serviço no município do Piauí, até o final de seu mandato, bem como que forneça todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição do Prefeito Eleito, proceda o repasse às instituições financeiras dos valores relativos aos descontos dos empréstimos consignados dos servidores municipais e atualize os pagamentos junto aos fornecedores, principalmente a Eletrobras, ressalvando que seja liberado o desbloqueio para pagamento de vencimentos dos servidores e de tributos de quaisquer espécies e consignações”.
Outro lado
Procurado pelo GP1 nesta quarta-feira (7), o prefeito não foi localizado para comentar a decisão.
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