Prefeito reeleito Veridiano Carvalho de Melo é denunciado ao TJ

O prefeito reeleito de Lagoa do São Francisco, Veridiano Carvalho de Melo (PSB), foi denunciado ao Tribunal de Justiça acusado de apropriação indébita previdenciária, crime tipificado no art.168-A do Código Penal. A pena para o crime vai de 2 a 5 anos de cadeia, e multa.

A denúncia foi feita pelo procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura e foi protocolada no dia 24 de novembro de 2016.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Cleandro Moura

Segundo a petição inicial, após fiscalização ao Fundo de Previdência Municipal de Lagoa do São Francisco abrangendo o período de março de 2013 a agosto de 2015, feita por técnicos do Ministério da Previdência Social, foi constatado que o prefeito Veridiano deixou de repassar ao Fundo a quantia de R$ 1.150.989,29 (um milhão, cento e cinquenta mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e nove centavos), sendo R$ 768.750,97 (setecentos e sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) referente a parte devida pelo município e R$ 382.238,32 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos) referentes a contribuição de 11% descontada de cada servidor da competência de janeiro a agosto de 2015.

A folha de pagamentos e repasses assinada pela secretaria municipal de Administração e Finanças, que também é a diretora executiva do Fundo, Claudiana Gomes de Melo, demonstra categoricamente os recolhimentos e a ausência de repasses.

O procurador pede a pena máxima para o prefeito.

A ação penal tramita na 2ª Câmara Especializada Criminal e tem como relatora a desembargadora Eulália Maria Pinheiro.

Outro lado

Após a publicação desta matéria, o prefeito Veridiano Carvalho entrou em contato com o GP1 e afirmou que a denúncia no TJ já foi arquivada, pois segundo ele, já foram comprovados os pagamentos das dívidas. “Eu quero informar que esse débito da prefeitura junto com a previdência ‘tá’ pago, tanto a parte dos servidores públicos, como a patronal, e a da prefeitura foi parcelada. Isso foi negociado ainda neste ano”, garantiu.