A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Piauí, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, determinou a suspensão do processo seletivo de professor substituto realizado pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi), para os campus de Teresina. A decisão é desta segunda-feira, 19 de dezembro.
A denúncia foi feita ao TCE sob as alegações de que a data de inscrição do concurso seria de 25 de novembro a 30 de novembro de 2016, considerando ser um curto período de quatro dias úteis para inscrições e apresentação de documentação exigida no edital; que o valor da taxa de inscrição apresenta valores diferenciados para a mesma vaga de acordo com o nível de pós-graduação e que houve pouca divulgação do processo.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Universidade Estadual do Piauí (UESPI)
O edital do concurso foi disponibilizado no site da Uespi no dia 23 de novembro, hoje (19) foi publicado o resultado das provas didáticas.
A conselheira avaliou que “o processo seletivo questionado contém vícios que, potencialmente, vão contra preceitos constitucionais básicos, tais como, ampla publicidade e a isonomia, com efeito, a exiguidade de prazo entre a publicação e a inscrição pode, de fato, contribuir para um possível direcionamento para quem tenha tomado conhecimento prévio da realização do procedimento, inviabilizando a ampla competitividade, tendo em vista que este é um dos princípios que regem as seleções públicas”.
Foi determinado, através de medida cautelar, que a seleção seja suspensa e o edital seja republicado com modificações. Lilian Martins determinou ainda que a Fundação Universidade Estadual do Piauí (Fuespi), responsável pelo processo, apresente justificativa sobre os fatos no prazo de cinco dias.
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