Câmara de Sussuapara rejeita contas do prefeito Pé Trocado

Em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira, 15, a Câmara Municipal de Sussuapara rejeitou as contas do prefeito Edwardo Antônio da Rocha, o Pé Trocado (PP), referentes ao exercício financeiro de 2013.

Após análise do relatório da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, a Câmara de Sussuapara, por maioria de votos, optou pela reprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

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A corte havia recomendado à casa legislativa, a aprovação com ressalvas das contas do prefeito Edwardo Antônio da Rocha, o Pé Trocado (PP), referentes ao exercício financeiro de 2013. Mas, por maioria, a Câmara reformou a decisão do TCE e rejeitou as contas do gestor.

A decisão sobre a rejeição das contas de Pé Trocado foi oficializada através do decreto legislativo nº 02/2016, assinado no último dia 15 de dezembro pelo presidente da Câmara Municipal de Sussuapara, José Pereira Neto, o Zezinho de Urbano (PPS). A cópia do documento foi publicada no Diário Oficial dos Municípios edição desta segunda-feira, 19, página 72.

Irregularidades

No último dia 22 de novembro, ao analisar a prestação de contas do prefeito Pé Trocado (PP) referente ao exercício financeiro de 2013, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Sussuapara, constatou várias irregularidades. As falhas foram apontadas em relatório que embasou a decisão da maioria dos vereadores, que optou pela rejeição das contas.

Em seu parecer o relator da comissão, vereador Raimundo José dos Santos, o Nonato Café (PPS), apontou várias irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito Pé Trocado no exercício financeiro de 2013. Dentre as quais ele citou as elevadas despesas com pagamento de pessoal, que chegou a casa dos R$ 5.815.281, 92.

Segundo o relator do parecer, esse valor representa 59,56% da receita corrente daquele ano. “A despesa de pessoal do Poder Executivo no exercício de 2013 descumpriu o limite legal normatizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Não somente ultrapassou o já indesejável limite prudencial de 51,30%, como superou em muito o limite legal de 54%” - observou o vereador Raimundo Café (PPS).

O parecer técnico da comissão, aprovado por unanimidade com os votos do relator, Raimundo José dos Santos, o Nonato Café (PPS); do vice-presidente, Valdir Alves da Silva (Solidariedade) e do membro, Pedro Ferreira de Carvalho, o Pedro da Coca (PMDB), aponta mais irregularidades cometidas pelo gestor. Dentre elas outra tipificada na LRF, notadamente no Balanço Patrimonial.

Segundo o parecer da comissão, a receita orçamentária arrecadada no exercício de 2013 foi menor que a despesa orçamentária executada, portanto, criando dívidas de um exercício para outro. O déficit apontado no próprio balanço orçamentário é de R$ 300.417,41.