TCE suspende nomeações realizadas pelo prefeito Santino Xavier

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Jackson Veras, em decisão monocrática nesta sexta-feira (02), concedeu medida cautelar determinando que o prefeito de Santa Cruz do Piauí, Santino Xavier Filho, se abstenha de realizar novas contratações bem como que revogue as nomeações realizadas nos últimos 180 dias do seu mandato.

A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas pelo prefeito eleito de Santa Cruz do Piauí, Barroso Neto (PTB), que afirmou que a convocação de classificados em concurso público e a nomeação de servidores comissionados, referente ao Edital nº 001/2014, comprometem orçamento do município de gastos com pessoal, ultrapassando o permitido por lei, que é de 54%.

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Barroso Neto também informou que não existem cargos vagos a serem preenchidos, que não há previsão legal para a criação desses cargos e consequentemente, que a nomeação dos candidatos extrapolam o número fixado no edital do concurso. O prefeito eleito ainda alegou que Santino Xavier age ilegalmente, desrespeitando prazos de publicação dos atos administrativos por ele praticados, com intuito de dificultar a fiscalização, pela sociedade, da prática dos atos citados na denúncia.

• Foto: Facebook/Barroso NetoPrefeito eleito de Santa Cruz do Piauí, Barroso Neto

No dia 16 de novembro, em entrevista ao GP1, Barroso Neto havia afirmado que estava sofrendo retaliação de Santino Xavier, visto que este foi derrotado nas eleições deste ano. “Com certeza isso é uma retaliação pela derrota dele na eleição e em nenhum momento eu irei aceitar isso. A nossa cidade está em um verdadeiro caos”, disse.

De acordo com o conselheiro Jackson Veras, os documentos anexados na denúncia comprovam o receio de grave dano ao erário do município. Além de determinar a suspenção de novas contratações e de revogar as nomeações realizadas nos últimos 180 dias do seu mandato, o relator ainda determinou que Santino Xavier afaste os servidores comissionados até a adequação ao limite legal. O prefeito ainda deverá apresentar defesa à acusação no prazo de 15 dias.