Thais Souza
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), instaurou um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz aposentado, Cícero Rodrigues Ferreira da Silva, com objetivo de averiguar a suposta prática de grilagem de terras. As denúncias são referentes a atos eventualmente cometidos quando da titularidade do magistrado à frente da comarca de Canto do Buriti.
De acordo com o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é cabível instauração de Processo Administrativo Disciplinar, mesmo quando se trata de magistrado já aposentado. As denúncias foram feitas à Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI) pelo juiz titular da Vara Agrária, Heliomar Rios, e abrangeriam atos como fabricação de documentos públicos, alteração irregular de áreas de imóveis com acréscimos exorbitantes, ausência de intervenção do Ministério Público e ausência de citação de confrontantes.
Em seu voto, o relator, corregedor Ricardo Gentil Eulálio, detalhou que as sindicâncias instaladas para apurar as denúncias apontaram a existência de graves indícios de fraude na condução de determinadas demandas judiciais pelo magistrado e elementos, aparentemente, configuradores de infração disciplinar: irregularidade da representação, inobservância do contraditório, desrespeito ao título aquisitivo, indícios de irregularidades na condução dos feitos.
A defesa do magistrado argumentou a perda do objeto dos processos administrativos e ausência de dolo. Alegou-se ainda que o juiz decidiu fundamentadamente, em conformidade com o princípio do livre convencimento motivado, de acordo com as provas dos autos e com precedentes jurisprudenciais. A preliminar referente à perda do objeto foi rejeitada por unanimidade pelo Pleno do TJ-PI.
O relator apontou que, além de falhas relativas a questões processuais e materiais, foram constatados diversos indícios de irregularidade quanto à conduta do magistrado, “pois, desde o recebimento dos documentos até a publicação da sentença e a confecção dos expedientes, no inacreditavelmente exíguo intervalo de quatro dias havia intensa participação pessoal do à época magistrado”. O corregedor votou pela abertura do PAD e foi seguido à unanimidade por seus pares.
A decisão refere-se aos Processos Administrativos nº 0000841-37.2013.8.18.0139, nº 0000840-52.2013.8.18.0139 e nº 0000854-36.2013.8.18.0139, relacionados a Ações de Retificação que envolveriam a suposta prática de grilagem de terras com tramitação na comarca de Canto do Buriti antes da instalação da Vara Agrária, em 2010.
Operação Immobilis
O juiz aposentado, Cícero Rodrigues Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça do Piauí, já foi preso pela Polícia Rodoviária Federal do Piauí (PRF) no dia 26 de agosto de 2016, durante a Operação Immobilis, acusado de ser integrante de uma organização criminosa. A ação foi efetuada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) da Bahia com a cooperação do Gaeco do Piauí.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Promotor de Justiça, Luiz Antônio França Gomes
De acordo com o promotor Luiz Antônio França, a quadrilha fraudava documentos de imóveis hipotecados para vendê-los à preço de mercado. A participação do juiz consistia em vender sentenças para a retirada das hipotecas e, a partir daí, os imóveis eram comercializados sem nenhum tipo de impedimento legal.
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