O vereador Aluísio Sampaio (PP) apresentou requerimento nesta quarta-feira (09) na Câmara Municipal de Teresina, solicitando uma audiência pública para discutir a legalidade do aplicativo de transporte Uber, na capital piauiense. O documento consta também a assinatura do vereador Dudu (PT).
A empresa Uber oferece um serviço de transportes privado, na qual, conecta por meio de aplicativo, veículos com motoristas particulares a usuários, com preço mais acessíveis que os táxis. Criado no Estados Unidos em 2010, o serviço é considerado pelos taxistas algo ilegal, por gerar concorrência de forma injusta. Atualmente, a empresa está presente em 70 países e mais de 400 cidades.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Vereador Aluísio Sampaio
O incentivador do debate sobre a implantação do Uber em Teresina, Aluísio Sampaio defende uma discussão no âmbito legislativo. “O aplicativo vem sendo usado em grandes capitais do país, mas ainda não tem regulamentação. Quem deve fiscalizar? A ideia de ‘transporte público individual’ abrange os motoristas do Uber ou precisamos de novas categorias jurídicas? E a situação da tributação? São questões que devemos discutir”, destacou.
Sobre a concorrência com os taxistas, o vereador ressaltou que tem o maior respeito por esses profissionais, inclusive foi aprovado recentemente pela Câmara Municipal, a licitação de mais de 500 alvarás de táxis. “Nos preocupamos como a nossa cidade vai acomodar os táxis e o UBER. Taxistas possuem alvará para funcionamento, pois se trata de uma concessão pública municipal. Já os profissionais do aplicativo não possuem e, portanto, não pagam impostos. Acaba sendo desigual. Então são questões que devem ser debatidas amplamente”, complementou.
Por fim, ele reiterou sobre a fiscalização de transporte regular e irregular na cidade, onde não houve uma discussão específica sobre o Uber, e sim, sobre o transporte clandestino, ou seja, aquele que transporta passageiros de forma remunerada, mas sem regularização dos órgãos competentes.
Ver todos os comentários | 0 |