Bárbara Rodrigues
O prefeito eleito de Nazaré do Piauí, Raimundo Nonato Costa, apresentou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia com pedido de medida cautelar inaudita altera pars contra o atual prefeito José Nunes de Oliveira Júnior, mais conhecido como "Júnior Nunes".
Na denúncia, Raimundo Costa informa que no dia 17 de outubro foi surpreendido com uma publicação no Diário Oficial dos Municípios de um aviso de licitação, Edital de Tomada de Preço n º 003/2016, noticiando abertura de certame que tem por objeto a contratação de empresa para prestar os serviços técnicos especializados visando o planejamento, a organização, a execução e a realização de concurso público para provimento dos cargos do quadro de pessoal na prefeitura.
O prefeito eleito explica que para ter mais informações sobre esse concurso, pediu que Douglas Ferreira Franco fosse até a prefeitura e solicitasse o edital de licitação, só que na prefeitura ele foi encaminhado para várias pessoas que se negaram a fornecer a cópia do edital.
Raimundo Costa afirma que o caso “se trata de evidente fraude à Lei de Licitações. A negativa em fornecer o Edital de Licitação é um claro indício de que mencionado instrumento sequer tinha sido ainda elaborado. Na verdade, a publicação do Aviso de Edital foi apenas para dar aparência de legalidade ao procedimento, mormente para atender ao disposto no §1º do art. 21 da Lei 8.666/93. Mencionada irregularidade consistente na publicação do Aviso de Edital sem a correspondente existência do Edital de Licitação constitui-se em vício, que macula a lisura do certame em sua transparência”.
O prefeito eleito explica que a realização de um concurso vai contra as recentes medidas tomadas por Júnior Nunes com o objetivo de cortar gastos, como a exoneração de servidores comissionados. "A realização de um concurso público convocado no final de uma gestão de um prefeito que acaba de ser derrotado, no seu intento de continuar a governar o município é, no temerário, principalmente se levarmos em conta os efeitos que tal ato irá gerar, não apenas com a folha de pagamento, mas, também com todos os encargos dela decorrente", afirmou
A denúncia foi apresentada no dia 24 de outubro e pede a investigação do caso, além da concessão de medida cautelar inaudita altera pars para determinar a sustação imediata do concurso público referente ao Edital 003/2016.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Júnior Nunes não foi localizado para comentar a denúncia.
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