A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, acolheu medida cautelar determinando a suspensão de nomeações de concursados após o prazo de vigência do concurso na cidade de Palmeirais. A decisão foi publicada no Diário do TCE nesta segunda-feira, 14 de novembro.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Conselheira Lilian Martins
A denúncia sobre as nomeações irregulares partiu do vereador eleito Reginaldo Soares Veloso Junior. Ele relatou que o prefeito Paulo César Vilarinho publicou o edital de convocação e posse de 2 candidatos no dia 01 de novembro, pouco mais de 3 meses após a expiração do prazo de validade do concurso, que era 29 de junho.
Além dos servidores efetivos, alguns cargos comissionados também foram ocupados na mesma data, fato que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal nos últimos 180 dias de mandato. O vereador afirmou na denúncia que houveram “portarias nomeando o Sr. Valter Almeida Conceição para o cargo de Diretor de Divisão de Cursos e Produção, da Secretaria de Assistência Social, a Srª. Aline Nunes Pequeno para o cargo de Diretor de Departamento de Administração Geral, da Secretaria Municipal de Saúde, e a Srª. Nathalia Rodrigues de Sousa para o cargo de Diretora do Departamento de Informática, da Secretaria de Administração”.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Eleição da nova diretoria do TCE
Além da suspensão das nomeações dos concursados, a conselheira Lilian Martins determinou a notificação do prefeito para que comprove o cumprimento da decisão no prazo de cinco dias. Sobre os cargos comissionados, a conselheira vai avaliar após apresentação de defesa por parte do prefeito.
Decisões semelhantes
No último dia 10 de novembro, o TCE determinou a anulação da nomeação de quase 200 concursados nos municípios de Campinas do Piauí, Matias Olímpio e Pedro II, devido a contratações dentro do prazo proibido pela legislação.
Outro lado
Procurado pela GP1 nesta segunda-feira (14), o prefeito Paulo César Vilarinho não foi localizado para comentar a determinação.
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