O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar irregularidades no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, no município de São Raimundo Nonato, que tem como atual prefeito Avelar Ferreira. A portaria foi assinada pelo procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha no dia 29 de setembro.
O inquérito visa apurar eventuais irregularidades decorrentes da não execução de contratos destinados à produção de unidades habitacionais vinculadas ao Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Povoado Vereda, município de São Raimundo Nonato.
Para abrir o inquérito, a procuradoria considerou o fim do prazo de conclusão de um procedimento preparatório que já investigava o caso, considerou também “a necessidade de expedição de ofício à CAIXA, sem prejuízo da realização de outras medidas necessárias para a regular a devida coleta de elementos com o escopo de investigar os fatos apontados”.
Denúncia
O procurador Marco Túlio Lustosa Caminha também assinou uma segunda portaria de abertura de inquérito para investigar irregularidades no Programa Minha Casa Minha Vida em São Raimundo Nonato.
Rosilene Gomes da Silva denunciou que existem irregularidade na seleção de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, no Loteamento Sol Nascente, bairro Santa Luzia, no Município.
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