Prefeito eleito pede suspensão de concurso em São Pedro do Piauí

O prefeito eleito de São Pedro do Piauí, José Maria Ribeiro de Aquino Júnior, mais conhecido como Júnior Bill, protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) denúncia contra o atual prefeito Raimundo Ferreira Nunes. Ele acusa o atual gestor de tentar prejudicar a sua futura administração no município.

Na denúncia, Júnior Bill afirma que após Raimundo Nunes perder a eleição, decidiu realizar um concurso público para o preenchimento de 75 vagas, mais cadastro reserva, que deve ocorrer no dia 25 de novembro e prevê a contratação imediata dos aprovados. Ele explica que isso irá gerar um grande impacto na folha de pagamento, no valor de R$ 100 mil.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Eleição da nova diretoria do TCE

“É válido frisar que o atual gestor, hoje derrotado nas urnas em manifesta má-fé, e com o intuito de inviabilizar a nova administração, reabriu a realização de concurso público para contratação de 75 novos funcionários, com um impacto direto superior a R$ 100 mil mensais, sem se atentar aos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê a necessidade para criação ou o aumento de gasto com pessoal”, destacou o prefeito eleito.

Ele afirma ainda que se o concurso for realizado, os aprovados terão que ser convocados e por isso é importante a não realização do certame. “A realização de certame de concurso público, que gerará aumento de despesa com pessoal dentro dos limites estabelecidos nos arts. 20 e 21 da LRF não invalida o preceito instituído no parágrafo único do art. 21 da mesma lei, ou seja, o cumprimento dos limites, ipso facto, não retira a eficácia do texto desse parágrafo. Trata-se de regulamentação especial, adicional às normas vigentes. Ou seja, não deve ser permitido o aumento de despesas com pessoal no período de 180 dias anteriores ao final do mandato do dirigente, mesmo que o ente ou o órgão esteja dentro dos limites fixados nos arts. 20 e 21da LRF, o que não é o caso”, explicou.

Júnior Bill pede que seja concedida liminar inaldita altera parts, suspendendo o ato que autorizou a realização do concurso público, sob pena de bloqueio das contas do município. A denúncia foi apresentada no dia 26 de outubro.

Outro lado

Procurado nesta segunda-feira (31), o prefeito Raimundo Nunes não foi localizado para comentar a denúncia.