O Projeto de Lei nº 47/2016 que cria a Fundação Piauí Previdência foi aprovado nesta quinta-feira (27), durante votação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A proposição foi aprovada em primeira e segunda votações e também em redação final, recebendo 26 votos favoráveis e um voto contrário, do deputado Robert Rios (PDT). A matéria segue para ser sancionada pelo governador Wellington Dias e depois será publicada no Diário Oficial do Estado.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário da Alepi
O deputado Fernando Monteiro (PRTB), ficou responsável por fazer a leitura na íntegra do Projeto de Lei de criação da Fundação Piauí Previdência, assinalando que não haveria necessidade da leitura das outras proposições, pois se tratavam de reajuste para os servidores. Em seguida, as matérias foram apreciadas pelos deputados e terminaram sendo aprovadas.
Alterações no projeto
O Governo do Estado atendeu na última segunda-feira (24) às sugestões de alteração do projeto de criação da Fundação Piauí Previdência. A nova proposta adapta à legislação piauiense a transferência para o novo órgão da gestão do Regime Próprio de Previdência Social, que hoje está a cargo da Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev). As recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) também foram acatadas, dentre elas, a transferência e a não venda dos imóveis utilizados pelas secretarias de Estado da Educação e da Saúde.
Entenda
O Governo do Estado garante que o Projeto de Lei 47/2016, que estabelece a criação da Fundação Piauí Previdência, será vinculado à Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seadprev) do Piauí, embora dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, patrimonial, técnica e financeira, e terá a finalidade de ser a unidade gestora única do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí (RPPS).
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