Procurador abre investigação contra prefeito Elias Neto

• Foto: DivulgaçãoPrefeito Elias Ferreira Neto

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar suspeita de irregularidades na aplicação de recursos da Educação no município de Pavussu, durante a gestão prefeito Elias Neto. A portaria foi assinada pelo procurador da República Saulo Linhares da Rocha no dia 11 de outubro.

Para abrir o procedimento, o procurador considerou um inquérito policial instaurado com o intuito de apurar supostas irregularidades na utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na contratação irregular de empresas para a locação de veículos para transporte de alunos no município de Pavussu, nos anos de 2010 e 2011.

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De acordo com as regras do Fundeb, 60% dos recursos do fundo devem ser utilizados anualmente à remuneração dos profissionais do magistério e a parcela restante (de no máximo 40%) deve aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento, também da educação básica pública.

Na portaria de abertura do inquérito, o procurador destacou que “os fatos apurados se espraiam pela seara da improbidade administrativa”.

Indisponibilidade de bens

Em setembro deste ano, o desembargador Ricardo Gentil Eulalio Dantas determinou o bloqueio de R$ 12.378.586,00 (doze milhões, trezentos e setenta e oito mil e quinhentos e oitenta e seis reais) do prefeito Elias Neto e outras 35 pessoas e 06 empresas. Eles são acusadas de desviar R$ 6.189.293,00 (seis milhões, cento e oitenta e nove mil, duzentos e noventa e três reais) do Programa Saúde da Família.

Outro lado

Procurado, o prefeito Elias Neto não foi localizado para comentar o caso.