O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) vai julgar nesta segunda-feira (17) o recurso do prefeito José Lincoln de Sobral Matos, de São Miguel do Tapuio, para decidir se está elegível ou não. Na ocasião, vão ser analisados os embargos de declaração. Na hipótese dos embargos serem providos, os votos de Lincoln Matos poderão ser validados, e ele poderá ser diplomado e tomar posse em janeiro de 2017.
Na última quinta-feira (13), o Superior Tribunal de Justiça julgou o habeas corpus interposto pela defesa do prefeito de São Miguel do Tapuio. O tribunal não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício decretando a prescrição dos crimes atribuídos a Lincoln Matos.
- Foto: Facebook/Lincoln Matos
Lincoln Matos
Relembre o caso
O prefeito Lincoln Matos teve o registro da candidatura indeferido por ter sido condenado pelo Tribunal de Justiça a 6 anos e 8 meses de cadeia por peculato e a inelegibilidade por 8 anos. Apesar do indeferimento, o prefeito ingressou com recurso no dia da eleição e seu nome apareceu na urna e os votos que recebeu foram contados, mas não foram validados.
Lincoln Matos obteve 5.867 mil votos e seu adversário Pompilio Evaristo Cardoso Filho, mais conhecido como Pompilim, teve 5. 824 mil. Apesar de ter a maioria, os votos de Lincoln Matos não foram validados e Pompilim foi eleito com 100% dos votos.
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