O promotor Petrônio Henrique Cavalcante , da Promotoria de Justiça da Comarca de Paulistana, ingressou judicialmente com pedido de liminar para que seja anulado o Teste Seletivo Simplificado nº 01/2025 realizado pela Prefeitura de Jacobina do Piauí, que visava a contratação de professores substitutos à Secretaria Municipal de Educação (SEME). Na peça ajuizada nessa quarta-feira (26), o representante ministerial pediu uma liminar para a suspensão imediata do certame por suspeita de fraude.
Segundo o promotor Petrônio Henrique, o pedido de anulação se faz urgente visto que no último dia 20 de fevereiro, a Prefeitura nomeou mais de 40 aprovados no processo seletivo. A manifestação é baseada em ação civil pública feita pela Promotoria de Paulistana, em que foram constatadas diversas irregularidades ao longo da aplicação do certame.
Na inicial, o representante ministerial pontuou que já havia expedido recomendação ao prefeito Vanderlei Raimundo de Carvalho (MDB) e ao secretário Municipal de Educação, Miqueias Rodrigues Oliveira, que anulassem o seletivo, mas não foi acatado.
Irregularidades
O edital publicado pela Secretaria Municipal de Educação de Jacobina previa a contratação de professores substitutos, processo esse que seria dividido em duas etapas: a análise de currículo seguida pela avaliação escrita com produção de texto dissertativo-argumentativo. Entretanto, algumas irregularidades encontradas ao longo da aplicação do certame indicaram que o seletivo feriu os princípios da impessoalidade, moralidade, violação ao instrumento convocatório e segurança jurídica.
Na ação civil pública, o Ministério Público do Piauí apontou para os indícios de fraude que atestaram a violação à lisura e transparência do certame. Uma delas é que os eliminados na primeira etapa foram aprovados nas primeiras colocações. Até mesmo quem teve a inscrição indeferida participou das duas etapas do seletivo.
O edital que rege o certame previa também o preenchimento de vagas em cadastro reserva, mas depois da segunda fase do seletivo foi publicado aditivo com novos critérios de classificação e quantitativo de vagas também previa nota com peso seis, ou seja, o cálculo a ser utilizado para classificação é o da média ponderada, mas na realidade foi usada uma média aritmética simples. Isso quer dizer que foram somados os valores e divididos por dois.
Além disso, não houve a disponibilização do espelho da prova de redação, assim como o desrespeito a ordem classificatória, em que os candidatos com melhor pontuação ocupam posições mais baixas.
Outro lado
Procurado pelo GP1 , o prefeito Vanderlei Raimundo de Carvalho não foi localizado para se pronunciar sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.