O Ministério Público do Estado do Piauí , através da promotora Karine Araruna Xavier , instaurou inquérito civil para investigar denúncia de acúmulo ilegal de cargos da vereadora de Campo Grande do Piauí Jardânia Ramos Sá Bezerra e dos servidores José Antônio da Silva e Anatália de Lima Silva. O inquérito foi aberto em 07 de fevereiro deste ano.

A investigação foi aberta após encaminhamento de representação via e-mail institucional sobre possível existência de acumulação ilegal de cargos praticada pelos servidores da rede municipal de ensino de Campo Grande do Piauí, aprovados em concurso público de provas e títulos com lotação designada pela secretaria de educação e que recebem seus vencimentos de forma integral, sem cumprir a carga horária devida, em dissonância com as diretrizes estabelecidas na Constituição da República.

Conforme a portaria, "é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".

Medidas

Como providências, a promotora determinou a notificação dos denunciados para que apresentem as seguintes respostas por escrito, caso seja comprovado que os servidores não exerceram regularmente um dos cargos acumulados:

- José Antônio da Silva: apresentar defesa sobre os fatos de acúmulo indevido de cargos, devendo juntar documentos comprobatórios da existência de vínculo empregatício na cidade de Campo Grande do Piauí e da rede estadual, esclarecendo os dados do cargo, carga horária, dias de trabalho, funções, folha de ponto ou equivalente que registre presença ao local de trabalho;

- Anatália de Lima Silva: apresentar defesa sobre os fatos de acúmulo indevido de cargos, devendo juntar documentos comprobatórios da existência de vínculos empregatícios na cidade de Campo Grande do Piauí esclarecendo os dados do cargo, carga horária, dias de trabalho, funções, folha de ponto ou equivalente que registre presença ao local de trabalho; e

- Jârdania Ramos Sá Bezerra: apresentar defesa sobre os fatos de acúmulo indevido de cargos, devendo juntar documentos comprobatórios da existência de vínculos empregatícios na cidade de Campo Grande do Piauí, Jaicós, Picos/PI e o mandado eletivo de vereadora, esclarecendo os dados do cargo, carga horária, dias de trabalho, funções, folha de ponto ou equivalente que registre presença ao local de trabalho.

Outro lado

A vereadora Jardânia Ramos Sá Bezerra não foi localizada pelo GP1 . O espaço segue aberto para esclarecimentos.