O procurador José Araújo Pinheiro Júnior, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), multou o prefeito de Bom Princípio do Piauí, Lucas da Silva Moraes (PT), após julgar irregulares as contas do município referentes ao exercício financeiro de 2021. A decisão consta em julgamento de prestação de contas dessa quinta-feira (23) e também se aplica a alguns secretários de algumas pastas do município.
As multas: 3.000 Unidades Fiscais de Referência do Piauí (UFR-PI) ao Sr. Lucas da Silva Moraes, Prefeito; aplicação de multa no valor de 500 UFR-PI ao Sr. David Sebastian Souza Silva, Secretário de Administração; aplicação de multa no valor de 400 UFR-PI à Sr.ª Maria Leisse Moraes dos Santos, Controladora Interna e, por fim, a aplicação de multa no valor de 200 UFR-PI ao Sr. Antônio Cássio de Sousa Bezerra, Presidente da Comissão Permanente de Licitações. Atualmente, o valor da UFR-PI é de R$ 4,52.
A Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas constatou diversas falhas, tais como: procedimentos licitatórios finalizados fora do prazo; contratação de empresa de forma irregular; desconformidade dos procedimentos de controle da transparência; falhas identificadas em processos de dispensa de licitação; acumulação indevida de cargos, além de diversas outras falhas.
O relator, Conselheiro Alisson Felipe de Araújo, sintetizou que o gestor cometeu diversas irregularidades que evidenciam ausência de controle interno, configuram inobservância à legislação vigente, na qual se incluem os princípios da Administração Pública, notadamente o da legalidade, moralidade e eficiência administrativa e os regramentos deste Tribunal a que os jurisdicionados devem obediência.
Outro lado
O prefeito Lucas Moraes não foi localizado pelo GP1. O espaço está aberto para esclarecimentos.